Data de Envio | Setor | Ato |
27/03/2006 11:10
| DP | Processo em remessa externa |
24/03/2006 16:35
| DP | |
21/02/2006 10:13
| S2C | |
02/02/2006 10:37
| GCFAMG | |
31/01/2006 13:32
| DP | |
20/01/2006 14:41
| SMPjTC | Parecer nº 728/2006 - aprovação |
02/12/2005 08:54
| DAT | Instrução nº 183/2006 - Retorno dos Autos - Processo Regularizado |
18/08/2005 12:16
| DAT | Instrução nº 4719/2005 - Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público. Concessão do Contraditório. |
21/03/2005 10:52
| DP | Processo em remessa externa |
15/03/2005 09:22
| DP | Processo em remessa externa |
12/12/2003 11:16
| DAT | Informação nº 132/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo à Origem para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94. |
15/05/2003 18:27
| DP | |
28/03/2003 10:37
| DAT | |